26 AGO 2023
Secretário da Fazenda do governo potiguar, Carlos Eduardo Xavier usou suas redes sociais neste sábado (26) para informar sobre as próximas ações para tentar sufocar a crise na área econômica do estado.
Entre elas, o maior Refis (recuperação fiscal) da história do RN. Oferecerá até 99% de redução e multas para quitação de débitos vencidos.
Escreveu o secretário:
- Nesta segunda-feira, o Governo do RN enviará para a ALRN as primeiras medidas visando o reequilíbrio das finanças do estado neste segundo semestre. A primeira delas é o PL do maior REFIS da história do RN.
- Com até 99% de redução de juros e multas para pagamento a vista de débitos tributários, e no caso de débitos não tributários inscritos na dívida ativa a redução vai até 75% dos juros e multas.
- Além disso, constará também do projeto, a redução temporária do valor do imposto do ITCD em 50%.
- Esta iniciativa proporcionará uma oportunidade única de regularização de doações e inventários.
Autor(a): BZN
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