Quando a esquerda alcança regulamentação da liberdade, tremei! E quando tem a participação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, tremei ao quadrado.

Mas isso é outra coisa.

Pois bem!

Em votação conduzia pelo senador Weverton (PDT-MA), o Senado aprovou nessa terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. Entre os dispositivos está um que prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas. A matéria segue agora para a análise dos Deputados.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tem como base o PL 2.338/2023, projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco. Projeto, por sua vez, que surgiu a partir de um anteprojeto elaborado por uma comissão de ‘juristas’ de esquerda.

A versão aprovada manteve fora da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais — decisão que atendeu a pedidos dos senadores oposicionistas Marcos Rogério (PL-RO), Izalci Lucas (PL-DF) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e que provocou o lamento de parlamentares governistas.

Por outro lado, o texto atendeu a uma demanda dos senadores governistas ao manter o dispositivo que prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas.

Riscos

O texto divide os sistemas de IA em níveis de risco, com regulamentação distinta para os de alto risco, a depender do impacto do sistema na vida humana e nos direitos fundamentais. E proíbe o desenvolvimento de aplicações de IA que apresentem "risco excessivo". O uso de imagem e voz de pessoas por sistemas de IA deverá respeitar os direitos da personalidade, conforme previstos no Código Civil.

Artistas como Paulo Betti, Marina Sena, Kell Smith, Paula Fernandes, Otto e a produtora Paula Lavigne estiveram no Plenário acompanhando a votação da proposta.

Autor(a): BZN