10 MAI 2022
Os senadores aprovaram hoje (10), com votação em 1º e 2° turnos, a PEC 32/2021, que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores.
Agora, segue a promulgação.
Dos órgãos contemplados pela PEC:
Supremo Tribunal Federal (STF)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunais Regionais Federais (TRFs)
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
Tribunal de Contas da União (TCU)
Ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM)
Autor(a): Eliana Lima