O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 942/2024, que endurece a pena para quem oferecer bebidas alcoólicas ou drogas a crianças e adolescentes.

A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a legislação atual, que prevê de dois a quatro anos de prisão nesses casos. Pelo texto, a punição será aumentada de um terço até a metade se o menor efetivamente consumir a substância entregue.

O projeto já foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). As relatorias ficaram a cargo das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).

Autor(a): BZN