Dez líderes do Senado e do Congresso solicitaram nesta quarta-feira (31) à presidente do STF, Rosa Weber, audiência com os 11 ministros da Suprema Corte para debater a descriminalização do porte de drogas. 

Consideram o julgamento “altamente polêmico” e que os riscos podem atingir a toda a população, usuária ou não de drogas, além da possibilidade de provocar ampla comoção na sociedade brasileira.

Sustentam também que é um risco para a segurança pública. “Descriminalizar o uso e, consequentemente, o porte de drogas em todo o Brasil, legitima sua venda e comercialização pelo comando do tráfico, alertam os senadores”.

Para os parlamentares, a hipótese de financiamento ao crime organizado é uma preocupação em razão de se tratar de um Estado paralelo que “se arma, domina territórios, impõe o terror e causa grave insegurança jurídica, ameaçando governos e o cidadão”.

Afirmam que suas preocupações estão embasadas na ciência. Citam que a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABED), em carta aberta à população brasileira, apresentaram um conjunto de argumentos científicos que destacam os danos à saúde, com alto risco de impacto no desenvolvimento dos jovens e elevado índice de dependência, aumento de esquizofrenia e transtorno de ansiedade.

Reforçam que o Congresso Nacional já se debruçou anteriormente sobre a descriminalização do porte de drogas. Comentam que, em duas oportunidades, o Parlamento se manifestou sobre o tratamento jurídico concedido ao usuário de drogas. “E, com a participação de inúmeras autoridades e instituições, construiu um dos maiores avanços na legislação pátria ao propor penas alternativas os usuários de drogas no Brasil, justamente, pelo artigo 28 da Lei”.

Líder da oposição do Senado, o potiguar Rogério Marinho (PL-RN) é um dos que assinam o ofício.

Também assinam líderes de seis partidos do Senado: Carlos Portinho (PL),  Mecias de Jesus (Republicanos), Eduardo Girão (Novo), Tereza Cristina (PP), Izalci Lucas (PSDB) e Oriovisto Guimarães (Podemos).

Também, os líderes do Bloco Vanguarda, Wellington Fagundes, e os da minoria do Senado, Ciro Nogueira; e do Congresso, Flávio Bolsonaro

Em tempo

O STF adiou na última quinta-feira (25) julgamento sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas, a Lei no 11.343/2006. 

Autor(a): Eliana Lima