Hoje (14) teve sessão remota extraordinária da Câmara Municipal de Natal (CMN), para apreciar projetos que visam o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus .

Foram aprovadas três matérias em regime de urgência:

* O Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria da petista Divaneide Basílio, que obriga os estabelecimentos comerciais do municipio a disponibilizarem álcool em gel aos clientes, com emendas da vereadora Ana Paula (PL) para que a instalação de lavatório com água e sabão possa ser uma opção ao invés do álcool em gel; da vereadora Carla Dickson (PROS) para que também se possa usar álcool líquido a 70%; e de Robson Carvalho (PDT) para que os estabelecimentos só sejam multados se houver reincidência, após notificação.

* O Projeto de Lei nº 77/2020, de autoria de Kléber Fernandes (PSDB), foi aprovado e prevê que o Executivo contrate, prioritariamente, durante o período de emergência e calamidade públic, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas.Justificou o vereador: "Precisamos ter um olhar para os pequenos empresários e o projeto vai beneficiar e dar uma sobrevida a esses que já estão prejudicados pela pandemia". Divaneide Basílio apresentou emenda incluindo os empreendimentos da economia solidária, e Maurício Gurgel (PV) uma que obriga a apresentação de certidões negativas dessas empresas para serem beneficiadas.

* Projeto n° 90/2020, que proíbe a suspensão e/ou rescisão unilateral e reajuste dos contratos de planos de saúde por falta de pagamentos das mensalidades durante o período de calamidade pública pela pandemia em Natal. "O projeto se refere apenas ao período de calamidade garantindo que, mesmo atrasando as mensalidades e arcando depois com os juros e multas, o cidadão não fique desamparado pelo plano de saúde", explicou o autor, Fúlvio Saulo (SDD).

Abertura 

A sessão foi transmitida pela TV Câmara Natal em seus canais 51.4 (digital aberto) e 10 ou 110 (Cabo), além do canal no YouTube, onde permanece disponível.

Autor(a): Eliana Lima