21 OUT 2021
O BZN na tarde de hoje (21) registrou com print do site da Câmara a votação da bancada potiguar no adendo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/21 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Pois bem, de acordo com o print que fizemos e postamos, o cenário era de que apenas a deputada Carla Dickson (Pros) tinha votado favorável, mas depois foi corrigido no site da Câmara e agora mostra a ausência do deputado Rafael Motta (PSB). Na correção, também aparece o voto contrário do General Girão (PSL) e de Benes Leocádio (Republicanos).
Pois bem
Por apenas 11 votos contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem (20) o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) que previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas.
Foram 297 votos favoráveis, 182 contrários e quatro abstenções. O o mínimo de apoio necessário para a aprovação era de 308 deputados.
Agora, os deputados vão analisar o texto original da proposta, autoria do deputado petista Paulo Teixeira (SP).
Em tempo
O texto de Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.
A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária, explica a Agência Brasil.
Autor(a): Eliana Lima