Política

Site da Câmara corrige votação da bancada do RN na PEC5. Carla Dickson e Gen. Girão foram os únicos contrários. Rafael Motta não votou

21 OUT 2021

O BZN na tarde de hoje (21) registrou com print do site da Câmara a votação da bancada potiguar no adendo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/21 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Pois bem, de acordo com o print que fizemos e postamos, o cenário era de que apenas a deputada Carla Dickson (Pros) tinha votado favorável, mas depois foi corrigido no site da Câmara e agora mostra a ausência do deputado Rafael Motta (PSB). Na correção, também aparece o voto contrário do General Girão (PSL) e de Benes Leocádio (Republicanos).

Pois bem 

Por apenas 11 votos contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem (20) o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) que previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. 

Foram 297 votos favoráveis, 182 contrários e quatro abstenções. O o mínimo de apoio necessário para a aprovação era de 308 deputados.

Agora, os deputados vão analisar o texto original da proposta, autoria do deputado petista Paulo Teixeira (SP).

Em tempo

O texto de Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP. 

A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária, explica a Agência Brasil.

Autor(a): Eliana Lima



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