O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta quarta-feira (1º), o julgamento que pode definir se há relação de emprego entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A discussão, conhecida como uberização das relações de trabalho, terá impacto direto em cerca de dez mil processos que estão suspensos no país aguardando o posicionamento da Corte.

Serão analisados dois recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentados pelas empresas Rappi e Uber.

A Rappi argumenta que decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício desrespeitam entendimentos anteriores do próprio STF.

A Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista descaracterizaria seu modelo de negócios, afrontando o princípio da livre iniciativa.

Além da defesa das plataformas, os ministros também ouvirão sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento de vínculo formal, o que poderia garantir direitos como férias, 13º salário, FGTS e previdência aos trabalhadores.

O julgamento será o primeiro sob a condução de Edson Fachin, que assumirá a presidência do STF nesta segunda-feira (29), em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso.

Autor(a): BZN