A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (6) o julgamento do recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

O julgamento será realizado em plenário virtual, com início às 11h e votação aberta até às 23h59. A Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

O colegiado também analisará o recurso do hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. De acordo com as investigações, ele executou a invasão a mando da parlamentar.

A defesa de Zambelli argumenta que houve cerceamento de defesa, por suposto acesso limitado a provas, e pede a anulação da condenação. Os advogados também questionam a indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos, alegando ausência de critérios objetivos para o cálculo.

Fuga e repercussões políticas

Antes do julgamento, Zambelli deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos e, posteriormente, seguiu para Roma, onde desembarcou nessa terça-feira (4). A deputada tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, segundo aliados, deve permanecer na Itália.

Com a possível rejeição do recurso, a prisão da deputada poderá ser determinada para o cumprimento da pena, não mais como medida preventiva. Isso eliminaria a necessidade de aval da Câmara dos Deputados, já que a Constituição exige autorização legislativa apenas para prisões preventivas de parlamentares, e não para execução de pena definitiva. Além da prisão, Zambelli pode perder o mandato parlamentar, caso a condenação transite em julgado.

A substituição de sua defesa também chamou atenção. Após a fuga, o advogado Daniel Bialski renunciou ao caso. O ministro Alexandre de Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-la.

Autor(a): BZN