O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (6) um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho. A solicitação tem como objetivo reduzir a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana, que o condenou por estupro coletivo.

Os advogados de Robinho ingressaram com embargos de declaração, recurso já adiado duas vezes neste ano. A defesa pede que a pena seja diminuída para o mínimo previsto pela legislação brasileira, ou seja, seis anos de reclusão, com a possibilidade de cumprimento em regime semiaberto.

Na petição, os advogados argumentam que a sentença italiana não está em conformidade com os princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira. Eles sustentam que, na Itália, o crime de estupro é considerado comum, não sendo classificado como hediondo, como ocorre no Brasil, o que permitiria uma progressão de regime menos rígida.

O recurso será analisado pela Corte Especial do STJ, composta pelos ministros mais antigos da Casa. Robinho está detido na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

Autor(a): BZN