O senador Styvenson Valentim (Podemos) encaminhou requerimento ao presidente Lula da Silva para que determine o envio de equipes das Forças Armadas ao Rio Grande do Norte, para combater a onda de violência que há três dias provoca terror no estado.

Tem como base a Seção III, contida no Capítulo II, denominado “DAS FORÇAS ARMADAS”, do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, que diz: 

- Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Autor(a): Eliana Lima