O TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgou Boletim Extraordinário 01/2021 com a avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do RN, elaborado por auditores de Controle Externo.

Os dados indicam que o governo potiguar recebeu em 2020 R$ 1,1 bilhão de transferências extraordinárias para o enfrentamento da covid-19, sendo a maior parte - R$ 750,9 milhões - para ser usado livremente pelo Governo.

Além disso, o governo do RN também recebeu R$ 172,2 milhões de transferência extraordinária via SUS. Mais R$ 145,2 milhões de auxílio financeiro para saúde e assistência social. Também, R$ 33 milhões via Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio ao setor cultural.

"A Lei Complementar 173/2020 também permitiu que o estado suspendesse, durante os meses de março a dezembro de 2020, o pagamento de dívidas com a União, o que possibilitou o remanejamento de R$ 162 milhões para despesas com ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia. Os valores investidos na área da saúde ainda contam com transferências legais obrigatórias para o SUS, de caráter ordinário, na ordem de R$ 317 milhões", diz o TCE.

Das despesas

De acordo com o TCE, o governo potiguar gastou "R$ 1,9 bilhão com ações e serviços públicos de saúde, assistência social dentre outras destinadas ao enfrentamento à pandemia e mitigação de seus efeitos. Como foi apurado, a maior parte das despesas foi executada utilizando a Fonte 100 (R$ 1,3 bilhão). A referida fonte de recursos, no caso, contempla além das receitas de arrecadação própria, parte das transferências extraordinárias da União, como o auxílio financeiro do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (LC 173/2020) e o apoio financeiro em razão da queda no FPE (MP 938/2020)".

Confira o boletim completo aqui.

Autor(a): Eliana Lima