O Tribunal de Justiça do RN decidiu nesta quinta-feira (16) manter a promoção de graduação de policiais militares que foi acordada com a Secretaria de Segurança Pública e o Comando da Polícia Militar no governo de Robinson Faria.

Na época, os PMs renunciaram a todo e qualquer efeito financeiro relativo às promoções, pedindo somente a remuneração da patente de acordo com os cargos a que foram promovidos.

O Ministério Público Estadual, entretanto, ingressou com ação para anular os acordos. A juíza de 1⁰ grau extinguiu o processo. O MP recorreu e o Tribunal de Justiça intimou os advogados para apresentar defesa.

As defesas foram feitas pelos escritórios dos advogados Rodrigo Romão e de Paulo Lopo Saraiva.

O TJRN acatou as defesas e decidiu que todos os militares têm sua situação consolidada, e que o recurso não precisava ser analisado.

Ou seja: estão válidas as graduações atuais e não haverá qualquer reversão.

Autor(a): BZN