O ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento sobre porte de maconha no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (6). A Corte discute um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes.

Como Rosa Weber já votou, antes de aposentar-se, faltam dois votos para a decisão. Assim, basta mais um para que a descriminação seja aprovada.

O ministro Kássio Nunes acompanhou Cristiano Zanin e André Mendonça e votou contra a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal.

O presidente Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber foram favoráveis à descriminalização. O placar está 5 X 3.

 Mendonça considerou a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que considera punível com penas alternativas comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal. Até que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria, o ministro entende que a quantidade de 10 gramas deve servir de parâmetro para diferenciar o usuário do traficante.

Barroso falou que a discussão no Tribunal não é “sobre a liberação das drogas, mas sim a definição de parâmetros para dizer o que pode ser caracterizado como tráfico ou como porte para consumo pessoal”. 

Destacou que se trata unicamente do uso pessoal de maconha e não de outras drogas. “As drogas não estão sendo, nem serão liberadas no país por decisão do STF. Legalizar é uma definição que cabe ao Poder Legislativo e não ao Poder Judiciário”.

Discorreu que a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) definiu que o usuário não vai para prisão e previu sanções alternativas para o usuário, mas não definiu parâmetros. Defende ser necessário o estabelecimento de critérios objetivos para auxiliar a polícia, o Ministério Público e o Judiciário a diferenciar o usuário do traficante e evitar discriminação contra pessoas flagradas com maconha simplesmente em função de escolaridade, renda ou o local onde ocorrer o flagrante. “O que está em jogo é evitar a aplicação desigual da lei em razão da cor e das condições sociais e econômicas do usuário”. Para o ministro, é preciso que o Judiciário diga a quantidade de drogas compatível com o uso, para evitar a discriminação de pretos e pobres.

Autor(a): BZN