O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) pela manutenção das condenações dos quatro envolvidos no incêndio da Boate Kiss, tragédia que ocorreu em 2013, em Santa Maria (RS), deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.

A Segunda Turma do STF iniciou o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados, que tentam reverter a decisão anterior da Corte, que validou as penas aplicadas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos réus.

Com a decisão que retomou os efeitos da sentença, voltam a valer as penas dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr, condenado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, sentenciado a 19 anos e seis meses. Também foram mantidas as penas de 18 anos para Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e para o produtor musical Luciano Bonilha.

Em seu voto, Toffoli argumentou que não há irregularidades na decisão anterior e que o recurso apresentado não tem o objetivo de corrigir erros processuais, mas sim de reavaliar o mérito da causa. "É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso", justificou o ministro.

O julgamento ocorre de forma virtual e segue até a próxima sexta-feira (11). Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.

Autor(a): BZN
Fonte: Agência Brasil