Organização sem fins lucrativos anticorrupção sediada em Berlim, Alemanha, que atua a nível internacional para combater a corrupção e as atividades criminosas ligadas a atos corruptos, a Transparência Internacional (TI) emitiu nota sobre decisão de Dias Toffoli.

A nota publicada pela TI:

- A Transparência Internacional - Brasil recebe com surpresa a notícia de que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ignorou a posição da Procuradoria-Geral da República e acatou pedido da empresa J&F que tenta imputar atos reconhecidamente falsos à organização. Em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, promoveu o arquivamento da investigação contra a organização — aberta pelo próprio ministro, em fevereiro deste ano, com base nas mesmas alegações falsas — e apontou, em sua manifestação, ausência de fatos concretos e elementos mínimos que indicassem ocorrência de prática criminosa e justificassem a investigação.

A petição da J&F, submetida oito meses depois do prazo limite para manifestação estabelecido pelo ministro, foi respondida pela Transparência Internacional – Brasil, que apontou não só a violação de prazo, mas também a falsidade das alegações. Em sua manifestação extemporânea, a J&F reitera seu assédio judicial contra a Transparência Internacional, apresentando, mais uma vez, narrativa construída através de graves distorções e omissões factuais e documentais, citações editadas de maneira descontextualizada e referências a matérias com conteúdos difamatórios, publicadas em veículo patrocinado pela própria empresa. A Transparência Internacional jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria — e jamais pleiteou — qualquer papel de gestão de tais recursos.

Há uma clara tentativa de distorcer os fatos e o papel da Transparência Internacional. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção [1], incluindo a recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação [2] expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando assim qualquer participação da Transparência Internacional.

As alegações apresentadas pela J&F já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional [3] e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal [4] e, mais recentemente, pela Procuradoria-Geral da República [5]. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.

Autor(a): BZN