A corte do TRE potiguar julgou improcedente a ação movida pelo Procuradoria Regional Eleitoral que aponta abuso de poder político cometido por 23 deputados estaduais da 61ª Legislatura, que em 2018 aprovaram uma lei para que as sobras orçamentárias da ALRN fossem utilizadas na compra de viaturas e ambulâncias.

Relator, o desembargador Ibanez Monteiro considerou:

- Não ficou comprovada a utilização da máquina administrativa em proveito da candidatura dos investigados por ausência de provas sólidas a amparar a tese de abuso de poder político.

E foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado.

Parlamentares incluídos no processo:

Albert Dickson, Carlos Augusto Maia, Cristiane Dantas, Ezequiel Ferreira, Fernando Mineiro, George Soares, Getulio Rego, Gustavo Carvalho, Gustavo Fernandes, Hermano Moraes, Jacó Jacome, Jose Adécio, José Dias, Galeno Torquato, Larissa Rosado, Tomba Farias, Manuca, Márcia Maia, Nélter Queiroz, Raimundo Fernandes, Ricardo Motta, Hudson Lisboa, Vivaldo Costa. 

Autor(a): Eliana Lima