Dando início aos trabalhos legislativos em 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou, nessa terça-feira (25), sua primeira reunião para apreciar projetos de lei e debater assuntos de interesse público. Na ocasião, o grupo temático deu parecer favorável a três matérias e encaminhou outras nove para relatoria. 

Entre os textos aprovados, destaque para o PL 188/2023, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que estabelece percentual mínimo do total de recursos destinados nas leis orçamentárias anuais à publicidade e propaganda a ser aplicado em campanhas contra o machismo. "Fico feliz pela matéria ter sido aprovada em todas as comissões. Com isso, a gente pretende garantir um percentual mínimo para as campanhas de enfrentamento ao machismo. E aí podem ser campanhas contra a violência física, violência psicológica, entre outras questões. Então, tem várias ações que podem ser construídas", avaliou Brisa.

Também foram acatados pelo colegiado os PLs 380/2024, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da capital potiguar, e 720/2023, do vereador Luciano Nascimento (PP), que cria a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede municipal de ensino.

Ao final do encontro, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), avaliou como positiva a primeira reunião do ano. Foi um momento de aprendizado para mim e os demais colegas. Somos cinco parlamentares comprometidos com o povo natalense e acredito que vamos avançar muito a partir das nossas lutas. Teremos aqui um espaço para debates importantes, sendo um dispositivo de construção de conhecimentos a partir de temas essenciais para a cidade. Ou seja, a comissão também tem a missão de orientar e apontar caminhos".

Autor(a): BZN