Os ministros do TSF decidiram, na tarde desta quarta-feira (2), o fim das revistas vexatórias nos presídios, sob a justificativa de evitar a abordagem invasiva e humilhante aos visitantes, principalmente íntimas em mulheres. Presidente da Corte, Luís Roberto Barroso considerou ser “inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação”.

A nova política prevê a realização de treinamentos específicos para os agentes penitenciários e a modernização do sistema prisional. Os estados e municípios terão 24 meses para aquisição e instalação de equipamentos de raio-x, detectores de metais e scanners, para substituir o modelo atual de revista. Caso não seja possível realizar o procedimento dessa forma, o visitante precisará consentir com a revista íntima, que deverá ser feita por um profissional de saúde, apenas em maiores de idade e em local adequado.

Autor(a): BZN