A Veja revelou nesta sexta-feira (30) o bombástico documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes (STF) pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no âmbito das prisões contra ex-funcionários do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Acusa AM de autorizar procedimentos ilegais, decretar prisões sem fundamento e realizar a chamada “pesca probatória”, quando uma diligência é autorizada para colher provas aleatórias de um crime.

Considera que não existe justificativa plausível para as prisões preventivas de Mauro Cid, Max Moura e Sérgio Cordeiro, ex-auxiliares de Bolsonaro, no suposto caso das carteiras de vacinação falsificadas.

Argumenta a vice-PGR:  “Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.

Critica também outras atitudes de AM, como a autorização para análise do e-mail pessoal de Mauro Cid sem um pedido formal da Polícia Federal, além da falta de formalização de atos processuais.

É incisiva sobre a forma como os investigadores concluíram que um golpe de Estado fora cogitado pelo governo passado, de acordo com relatório produzido pela Polícia Federal. “Trata-se de redação de cunho crítico que até poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular”.

Segundo Lindôra, as prisões flertam com a chamada “prisão para averiguação”, prática utilizada no regime militar em que alvos eram detidos aleatoriamente em locais públicos e encaminhados para uma unidade policial. 

Rechaça as conclusões tiradas a partir de mensagens encontradas no celular do coronel Cid. Diz que se resumem a “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”.

Pede a soltura de Mauro Cid e dos outros dois assessores, sob o argumento de que a prisão preventiva não sustenta-se.

Autor(a): Eliana Lima