O vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal do Natal, colocou o mandato à disposição dos natalenses que se sentiram lesados pela empresa 123 Milhas, a qual cancelou a emissão de passagens e pacotes promocionais em todo o país, na última sexta-feira (18), e planeja ressarcir clientes com vouchers. O Ministério da Justiça já entrou em ação para investigar. Kleber se pronunciou na Sessão Ordinária de ontem (22), no plenário da Casa Legislativa.

De acordo com o parlamentar, que é advogado e já foi diretor do Procon Natal, o retorno com voucher não pode ser a única forma oferecida pela empresa. “Na prática essa conduta se caracteriza uma ilegalidade, uma infração ao que preconiza o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 35. O cliente tem o direito de escolher se vai querer o ressarcimento, substituição da passagem por outra data, entre outros”, alertou.

Para o parlamentar, a postura da empresa 123 Milhas também interfere negativamente no turismo. “Há de se falar de tantos prejuízos ao turismo de Natal, passeios que foram perdidos. Com o cancelamento da passagem aérea, fica o prejuízo para nossa cidade”, disse. E complementou, “nosso mandato fica à disposição da população para ajudar a fazer a interlocução com o Ministério Público e o Procon Municipal”, finalizou.

Autor(a): BZN