29 JAN 2024
O vereador-carioca Daniel Valença se manifestou nas redes sociais em apoio à invasão do imóvel na Av. Deodoro da Fonseca onde funcionou o Diário de Natal.
O petista só esqueceu de informar que a Constituição assegura o direito à moradia como competência comum da União, dos estados e dos municípios, promovendo “programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
Escreveu o vereador de Natal:
- Toda solidariedade e apoio ao MLB/RN e à luta pelo direito à moradia!
A tentativa de criminalizar os movimentos populares de luta por moradia sempre esteve presente nos setores conservadores da sociedade brasileira. Os recentes ataques ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB/RN são um capítulo de uma história de lutas.
Moradia não é favor, é direito. Quem diz isso é a Constituição de 1988. Trata-se, ao lado da saúde, da educação, da alimentação, do transporte e de tantos outros, de um direito social.
Como se não bastasse essa garantia, o mesmo texto constitucional estabelece a obrigatoriedade de que a propriedade cumpra sua função social, ou seja, que não seja usada meramente como forma de aumentar a riqueza de poucos por meio da especulação imobiliária.
Diante da inércia do Poder Público Municipal de resolver o problema da falta de moradia na cidade, a ação do MLB/RN de ocupar espaços abandonados pelos seus proprietários é total e absolutamente legítima.
É inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia.
Todo apoio e solidariedade às companheiras e aos companheiros que lutam diariamente pelo direito à moradia, em especial à companheirada do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas.
Autor(a): BZN