Política

Vereador do PT apoia invasão de propriedade privada em Natal sem informar o que reza a Constituição

29 JAN 2024

Foto: Daniel é cria de Natália Bonavides - Foto: redes sociais do vereador

O vereador-carioca Daniel Valença se manifestou nas redes sociais em apoio à invasão do imóvel na Av. Deodoro da Fonseca onde funcionou o Diário de Natal.


O petista só esqueceu de informar que a Constituição assegura o direito à moradia como competência comum da União, dos estados e dos municípios, promovendo “programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.


Escreveu o vereador de Natal:


- Toda solidariedade e apoio ao MLB/RN e à luta pelo direito à moradia!


A tentativa de criminalizar os movimentos populares de luta por moradia sempre esteve presente nos setores conservadores da sociedade brasileira. Os recentes ataques ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB/RN são um capítulo de uma história de lutas.


Moradia não é favor, é direito. Quem diz isso é a Constituição de 1988. Trata-se, ao lado da saúde, da educação, da alimentação, do transporte e de tantos outros, de um direito social.


Como se não bastasse essa garantia, o mesmo texto constitucional estabelece a obrigatoriedade de que a propriedade cumpra sua função social, ou seja, que não seja usada meramente como forma de aumentar a riqueza de poucos por meio da especulação imobiliária.


Diante da inércia do Poder Público Municipal de resolver o problema da falta de moradia na cidade, a ação do MLB/RN de ocupar espaços abandonados pelos seus proprietários é total e absolutamente legítima.


É inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia. 


Todo apoio e solidariedade às companheiras e aos companheiros que lutam diariamente pelo direito à moradia, em especial à companheirada do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas.

Autor(a): BZN



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