Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou projetos de leis voltados para inclusão social, acessibilidade, meio ambiente e estímulo à economia local.

Entre os destaques estão a criação do Programa Municipal “Produzindo Empregos” (PL n.º 279/2022), da vereadora licenciada Nina Souza (União); e o PL n.º 555/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que obriga a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) a doar até 30% dos resíduos sólidos recolhidos, especificamente pneus usados, para projetos de cunho social e ambiental. “Simples, mas com um alcance social imenso para ajudar os artesãos e artistas da nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

A acessibilidade também ganhou espaço na pauta com a aprovação do PL n.º 664/2023, do vereador Tércio Tinoco (União), que determina a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada em frente às rampas de acessibilidade e a instalação de placas indicativas. “Hoje, os veículos que estacionam em rampa de acesso não levam multa, mas se tiver zebrado, leva multa. A gente pede para sinalizar e dizer que naquele local tem a rampa de acessibilidade. E a prefeitura pode fazer convênio com a iniciativa privada”, justificou Tinoco.

Outro projeto votado foi o PL n° 547/2023, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece a possibilidade de apresentação de defesas e recursos de infrações de trânsito por meio da internet.

Foram aprovados também:

- PL n.º 685/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga a elaboração e revisão periódica do planejamento da iluminação pública da cidade;

- PL n.º 786/2023, de autoria do ex-vereador Dickson Júnior e subscrito por Daniel Santiago (PP), que trata da frequência facultativa de alunos com autismo, transtornos ou deficiências em escolas de tempo integral;

- e o PL n.º 175/2023, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania) que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças.

Autor(a): BZN