A rede pública de ensino do município Natal deverá contar com um regime especial de aulas não presenciais para que, em períodos excepcionais, como o atual estado de calamidade devido a pandemia causada pelo novo coronavírus, o ano letivo não seja prejudicado.

É o que prevê uma proposta da vereadora Eleika Bezerra (PSL), aprovada em sessão ordinária virtual nesta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal. Um segundo projeto também foi aprovado para ampliar a entrega de cestas básicas neste período.

"Foram aprovados dois projetos importantes e vários requerimentos numa sessão bem debatida e esclarecedora sendo nossa quarta sessão remota, ajudando a Prefeitura a realizar suas ações diante dessa pandemia. Estamos cumprindo com a demanda dos projetos da Ordem do Dia e dando continuidade aos trabalhos legislativos", destacou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

Para que o sistema de ensino da capital não atrase o ano letivo, o Projeto de Lei 96/2020 prevê um regime especial de aulas não presenciais como medida preventiva e excepcional em casos de motivos de força maior ou equivalente. "Nós precisamos fazer algo para não deixar os alunos afastados e perdendo conteúdo. Trouxemos essa proposta porque assim o Município ficará preparado para outras ocasiões em que se fizer necessário, podendo fazer uso também de rádio e televisão", defendeu Eleika.

De acordo com o projeto, serão mantidas as atividades pedagógicas sem a presença de alunos e professores nas dependências físicas escolares, mas deverá ser feito todo o planejamento das ações pedagógicas para essa modalidade, inclusive controlando a frequência dos profissionais e alunos nas atividades. O conteúdo será apresentado em videoaulas, áudios, podcasts, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem (Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA), redes sociais e correio eletrônico, podendo a Secretaria de Educação firmar parcerias.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 92/2020, do vereador Dinarte Torres (PDT), que autoriza o Executivo a ampliar a distribuição de cestas básicas para pessoas diretamente afetadas em casos de decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência no âmbito municipal.  "Quando a gente pensa num projeto desses é pensando nas pessoas que mais necessitam, inclusive aquelas que perderam sua renda porque eram autônomas e agora não conseguem manter a alimentação básica de sua família", explica.

Os vereadores aprovaram, ainda, a criação da Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pela covid-19. 

Autor(a): Eliana Lima