A fim de desenvolver o turismo na capital potiguar, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei n° 299/2020, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Orientador Turístico. Acatada em segunda discussão, a matéria segue agora para sanção do Executivo. 

Pelo texto, é considerado orientador turístico o profissional que, devidamente cadastrado e qualificado pelos órgãos competentes, exerça atividades de orientar e transmitir informações a pessoas visitantes nos atrativos turísticos no âmbito municipal. O Orientador Turístico para exercer a atividade no município de Natal terá que estar cadastrado na Secretaria Municipal de Turismo.

Outras duas proposições passaram em segunda discussão: PL 393/2022, do vereador Peixoto (PTB), que institui o Programa Permanente de Divulgação e Conscientização da doação do Cordão Umbilical e da Placenta, e o PL 191/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que cria a campanha de orientação aos idosos da capital potiguar contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet.

Em regime de urgência, recebeu parecer favorável o PL 191/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), que condiciona a venda de combustíveis inflamáveis em galões à apresentação e arquivamento de cópia de documento de identificação com foto. O vendedor de combustível deve arquivar cópia do documento apresentado pelo comprador, bem como seu endereço e telefone para contato, pelo prazo mínimo de 6 meses. 

Autor(a): Junior Martins/CMN