A Câmara Municipal de Natal derrubou hoje (23) o veto do poder Executivo ao projeto de Lei N° 148/2019, que cria o Estatuto do Pedestre na capital-potengi. 

O estatuto assegura ao pedestre direiros como acessibilidade, segurança urbana nas vias, praças e corredores; manutenção de passeios públicos; calçadas limpas, bem conservadas, com piso antiderrapante, inclinação e largura previstas nas normas técnicas e leis específicas e adequadas à circulação e mobilidade. 

Autor do projeto, Maurício Gurgel (PV) defendeu:

- O estatuto já virou lei em várias capitais do país, como Porto Alegre, Goiânia, São Paulo, Belém e ele cria não só os direitos do pedestre, mas também os deveres. Nós sabemos, na questão local, que na nossa cidade circular a pé  é muito complicado, com a questão de falta de padronização das calçadas, falta de segurança, os abrigos de passageiros ficam nas calçadas e muitas vezes nem existe. Em outros estados foi possível até reduzir os atropelamentos. Então, o projeto vem para que de fato, nós possamos  respeitar o pedestre da cidade. 

A vereadora Eleika Bezerra (PSL), que integra a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres e dos Idosos, e a vereadora Divaneide Basílio (PT), vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, parabenizaram a matéria. 

Líder do prefeito Álvaro Dias na CMN, Kléber Fernandes (PSDB) disse:

- O projeto foi bastante discutido na Câmara e aprovado na casa. No âmbito da Comissão de Justiça, da qual eu faço parte, nós opinamos pela derrubada do veto. Nós abrimos diálogo e conseguimos de uma forma pacífica garantir que nós fizéssemos objeção a derrubada do veto.

Com a derrubada do veto, a matéria agora segue para sanção do prefeito. 

Autor(a): Eliana Lima