26 FEV 2021
Depois de três horas de debate e sem acordo para a votação da PEC das Prerrogativas - àquela que estende imunidade parlamentar que vai beneficiar, inclusive, encrencados de outrora -, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar a matéria para análise de uma comissão especial que será criada. A indicação dos integrantes deve ser feita pelos líderes partidários até segunda (1º).
Das alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional. Sacou?
Entre os pontos divergentes, que esbarra em resistência, a definição de que as condutas relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética da Câmara.
A tal PEC proíbe também a prisão cautelar por decisão de um único ministro do STF, como no caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O que muitos concordam.
É o poder da opinião pública que prevalece. Por enquanto.
Autor(a): Eliana Lima