17 FEV 2022
A WhatsApp no Brasil, aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones, tenta na Justiça a proibição de todos os tipos de disparo em massa e punição a empresas que descumpre os termos.
Já São várias liminares favoráveis na Justiça Estadual de São Paulo contra operadoras de disparo de mensagens.
O motivo seria o uso indevido da marca e violação dos termos de uso da plataforma.
Em tempo
A proibição de disparos em massa já é realidade na propaganda eleitoral, decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em caso de comprovação, o político beneficiário arcará com multas entre R$ 5 e R$ 30 mil. O valor também pode ser o dobro da quantia gasta com o serviço, se superar esse teto.
Autor(a): Eliana Lima