O ministro-supremo Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal coloque tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira. Este, então, diz que não sairá da Câmara e dentro do Poder Legislativo a decisão não pode ser cumprida.

Diante da situação, o presidente do parlamento, Arthur Lira (PP-AL), emitiu nota. Após a publicação, o STF marcou para o próximo dia 20 o julgamento da ação penal contra Silveira (AP 1044).

Íntegra da nota de Lira:

- Decisões judiciais devem ser cumpridas, assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática.

Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior.

Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.

Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema.

Autor(a): Eliana Lima