Por unanimidade, os deputados aprovaram hoje (5) o projeto de lei do deputado Coronel Azevedo (PSC) que trata de transparência nos contratos emergenciais firmados pelo poder público em situação de calamidade. 

Destacou o autor, na sessão remota:

- “Esse projeto busca tão somente dar transparência nessas contratações e permitir um maior controle social para que todos acompanhem como estão sendo utilizados os recursos.

Atentou:

- Nesse momento é de extrema importância a divulgação de todos os contratos decorrentes do estado de calamidade pública instituído por decreto, sejam da Sesap ou de qualquer outro órgão, visando dar mais transparência a todos os processos.

Funcionamento

De acordo com o PL, o Executivo deve pulicar no site da transparência a relação dos contratos emergenciais firmados, por todos os órgãos estaduais, em situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus. 

A publicação deverá conter dados como: órgão contratante, número do processo de contratação ou de aquisição com numeração do instrumento contratual; nome do contratado ou representante legal, CPF ou CNPJ, justificativa, além de outros dados.

Autor(a): Eliana Lima