O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha R$ 5 mil. Medida que, segundo estimativas oficiais, pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, sob a justificativa de aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de menor renda e da classe média, a partir de 2026.

Para compensar a renúncia fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas, a proposta inclui a taxação de dividendos acima de determinado patamar (cogita-se R$ 50 mil mensais), além de outras mudanças na estrutura tributária. Na prática, isso significa que empresários e investidores com altos rendimentos de aplicações ou participações societárias poderão ter uma incidência maior de impostos, passando a contribuir mais para o sistema.

O que, por exemplo, não atingiria os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores e os deputados federais, que, com o reajuste neste ano de 2025, passaram a ganhar, cada, R$ 46.366,19 de salário-base, desde 1° de fevereiro. 

De acordo com a nova proposta do governo:

- Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento

» Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto

» Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto

» Renda de R$ 6.500: 25% de desconto

» A partir de R$ 7 mil: sem redução.

Autor(a): BZN