O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que não há dúvidas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a proibição de utilizar redes sociais. No entanto, classificou a conduta como um episódio pontual e entendeu que não há motivos suficientes para decretar prisão preventiva.

A manifestação do ministro se refere à publicação feita por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado e filho do ex-presidente, em sua página no Facebook. O post ocorreu logo após Jair Bolsonaro visitar o Congresso Nacional, ocasião em que exibiu a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar e fez declarações à imprensa.

“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.

O ministro destacou ainda que a publicação feita por Eduardo Bolsonaro evidencia o uso das redes sociais “em favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, o que, segundo ele, configura descumprimento da medida cautelar.

Apesar disso, Alexandre de Moraes avaliou que se trata de uma violação “isolada”, sem registro de novos descumprimentos, e considerou as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente. Os advogados negaram qualquer tentativa de burlar as determinações judiciais e alegaram que Bolsonaro “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.

Autor(a): BZN