Com votação unânime, os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram hoje (23) a lei que torna obrigatória a afixação de cartazes, em órgãos públicos e privados, informando sobre a lei que pune atos de discriminação à orientação sexual e identidade de gênero. 

Autor do projeto, Sandro Pimentel (PSOL) chamou atenção:
 
- É inaceitável conviver com qualquer ato de discriminação. E, quando se trata de discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero, parece que essa coisa se agrava ainda mais. Felizmente nosso estado já tem uma lei que trata dessa situação, mas muita gente não tem conhecimento. Por isso precisamos garantir a publicidade de uma legislação que está em vigor desde 2007.

Visão
 
Os cartazes devem ser afixados em locais de visualização nítida, de fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado. 

Autor(a): Eliana Lima