Dos 23 deputados presentes à sessão de hoje (24) na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) que votou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência dos servidores estaduais, 18 foram favoráveis, dois contra e uma abstenção. A votação foi de forma híbrida (alguns presenciais e outros virtualmente).

O segundo turno foi anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), para a próxima terça-feira (29). Um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.

Consenso

No prelário, o Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão. 

Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2,5 mil. Passou para R$ 3,5 mil. Também, a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, principalmente sobre aposentadoria especial dos professores. 

Houve acordo na redução da idade mínima, que no caso das mulheres caiu de 55 para 53 anos, e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.

De servidores ativos: as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18%. 

De aposentados: estão isentos os que recebem até R$ 3,5 mil. Esse foi outro ponto de avanço. A proposta original isentava apenas os aposentados que recebessem até R$ 2,5 mil. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

Movimentação

A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. Comissão composta ainda por George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, e Souza (PSB). Durante os trabalhos, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, com suas devidas justificativas.

Plenário

Líder governista, George Soares (PL) agradeceu aos colegas da bancada de oposição, citando os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) por conduzirem o diálogo e a articulação:

- Quero destacar a união democrática do Poder Legislativo, diante dos acordos que foram construídos e se chegou a um consenso, a oposição cumpriu o seu papel de construir um embate e até apresentar uma proposta. Também quero parabenizar o governo por ter maturidade de que podemos construir um entendimento.

Francisco do PT:

- Quero ressaltar o gesto da oposição, de se chegar a esse acordo e do governo que concordou em manter o pleito da categoria dos professores.

Hermano Morais (PSB) considerou:

- Ainda não irá resolver o problema e o próximo governo terá que se debruçar sobre essa questão.

Dr. Bernardo (Avante), sobre a aprovação: 

- É necessária e inadiável. O RN não pode mais combinar com o déficit e é melhor pagar o preço hoje para o servidor ter a segurança de que irá receber a sua aposentadoria no futuro.

Sandro Pimentel (PSOL) considerou um avanço para os servidores e os parabenizou pela defesa dos seus direitos com greves, protestos e campanhas nas redes sociais. Criticou os governos anteriores pelos saques das contas da Previdência, que disse terem gerados déficit de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Deputados que votaram favorável, mas se posicionaram contra a postura do governo, sob o argumento de que a governadora Fátima (PT) está sendo contraditória, pois em outros tempos votaria contra o teor da reforma: José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

José Dias:

- Não é o que eu imaginei como reforma. Tenho consciência absoluta da necessidade da reforma da previdência, mas a que sonhávamos era mais justa, mas mantenho a coerência do que venho dizendo há muitos anos, de que é necessário, por isso acompanho o que o nosso grupo decidiu e está de acordo com a necessidade do Estado.

Gustavo Carvalho disse que estava encaminhando seu voto com a coerência que tem em relação à mudança do regime previdenciário, mas fez "contraponto com a incoerência desse governo “que durante muitos anos tentou impedir que qualquer mudança pudesse ser efetivada”, disse. 

Getúlio Rêgo: 

- Não há sintonia entre o PT do passado, como oposição, que em outras épocas obstruiu reformas e o PT governo.

Tomba Farias disse que a reforma “não é o ideal, mas é o possível e quer queira, quer não, houve avanço, que foi o responsável para que possamos estar todos aqui e fazer essa votação.

Autor(a): Eliana Lima