14 NOV 2024
Boa! A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou, nesta quarta (13), a Lei nº 11.952, que exige a divulgação de informações detalhadas sobre a execução das emendas parlamentares individuais do Orçamento Impositivo do Estado, em um formato acessível e atualizado.
Segundo a ALRN, plea norma, que entra em vigor dentro de 30 dias, “a população poderá acompanhar, diretamente no Portal da Transparência, todas as etapas de execução desses recursos, desde o empenho e pagamento até o destinatário final, com gráficos que mostram a porcentagem de transferências e execuções realizadas”.
Autor(a): BZN
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14 NOV 2024