Boa!  A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou, nesta quarta (13),  a Lei nº 11.952, que exige a divulgação de informações detalhadas sobre a execução das emendas parlamentares individuais do Orçamento Impositivo do Estado, em um formato acessível e atualizado.

Segundo a ALRN, plea norma, que entra em vigor dentro de 30 dias, “a população poderá acompanhar, diretamente no Portal da Transparência, todas as etapas de execução desses recursos, desde o empenho e pagamento até o destinatário final, com gráficos que mostram a porcentagem de transferências e execuções realizadas”. 

Autor(a): BZN