O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 por empresas e entidades que realizam um grande volume de chamadas telefônicas.

A medida, aprovada em 7 de agosto, atendeu a recursos apresentados por organizações como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis Brasil Digital) e empresas privadas como o QuintoAndar.

O prefixo 0303 havia sido criado em dezembro de 2021 para identificar ligações de telemarketing, com a intenção de reduzir o número de chamadas indesejadas. Em setembro de 2024, o Ato nº 12.712 ampliou o rol de empresas obrigadas a utilizá-lo, o que gerou forte reação de diferentes setores.

Relator do processo, o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino afirmou que a adoção do código acabou estigmatizando essas chamadas, fazendo com que muitos consumidores passassem a bloqueá-las ou simplesmente ignorá-las.

Segundo Vicente Bandeira de Aquino, a resistência dos usuários e o impacto sobre entidades que dependem de ligações para suas atividades justificaram tornar o uso do código opcional. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros da agência.

Autor(a): BZN