A  Advocacia-Geral da União (AGU) fechou mais de 600 acordos assinados em 2019 com autores de irregularidades. Foram 607 conciliações, que vão levar R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos nos próximos cinco anos. É o maior valor já registrado pelo Departamento de Patrimônio Público e Probidade – unidade da AGU que atua nos casos.

A maior parte dos casos envolve condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Justiça Eleitoral. No caso da Corte de Contas, são gestores públicos que não comprovam o uso correto de verba federal recebida para investir em educação e saúde, por exemplo. No caso da Justiça Eleitoral, candidatos ou partidos punidos por irregularidades nas prestações de contas, por exemplo.

Mais de 90% dos casos já estavam na Justiça. A grande maioria dos acordos (508) prevê o pagamento de forma parcelada, em prestações de até 60 meses. É o caso da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que quitou em janeiro deste ano a primeira parcela, no valor de R$ 26 milhões, do acordo feito em novembro de 2019 com a AGU e o Ministério Público Federal (MPF).

A empresa se comprometeu a ressarcir a União em mais de R$ 1,2 bilhão em virtude das obrigações que deixou de cumprir e dos prejuízos que causou à malha ferroviária durante o período em que explorou a concessão da Malha Centro-Oeste.

Autor(a): Eliana Lima