O ministro Roberto Barroso (STF) negou nesta sexta (28) habeas corpus impetrado há três dias pela defesa do ex-ministro Anderson Torres (Justiça), que continua preso, com a saúde mental fragilizada, segundo laudo médico. 

A defesa argumentou a ausência de requisitos para a prisão preventiva — o prazo previsto para a conclusão do inquérito, de 81 dias, previsto no Código Penal, também já se esgotou. Ele está preso há 104 dias.

Barroso entendeu que a ação de HC não é o instrumento processual adequado para questionar ato de ministro (a decisão de Alexandre de Moraes, relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, que determinou a prisão de AT.

E decidiu que “não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”.

Autor(a): Eliana Lima