O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei n° 1.374, de 2021, que cria o auxílio gás, para subsidiar o preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).

Com o programa, cada família elegível recebe, a cada dois meses, um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da ANP (Agência Nacional do Petróleo), de acordo com regras a serem definidas em decreto.

Para o mês de dezembro deste ano, o Ministério da Cidadania vai utilizar recursos próprios, no valor de R$ 300 milhões. 

De acordo com o levantamento feito pelo ministério m, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48 e a estimativa para o ano que vem é de R$ 112,48.

O Governo Federal utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos dos benefícios. 

Segundo o texto, a previsão é de que a lei vigore por cinco anos.

Autor(a): Eliana Lima