No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro aprovou na tarde de hoje (2) a nova lei do Pronampe, aprovada Congresso Nacional em maio.

Nas redes sociais, ao lado de ministros, o presidente divulgou vídeo e o texto abaixo:

- Sancionada a nova lei do PRONAMPE, agora permanente.

- Foram 37 bilhões em 2020 e agora mais 5 bilhões para o corrente ano, podendo chegar a 25 bilhões com a participação dos bancos públicos e privados.

- Desse total, 20% será destinado para o setor de eventos.

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A Lei 5.575/2020 transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos para o desenvolvimento e o fortalecimento de pequenos negócios. Foi criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19 por meio da Lei 13.999, de 2020.

Para os empréstimos já concedidos, o projeto prorroga por 180 dias o prazo de carência para pagamento das parcelas.

Autor(a): Eliana Lima