O presidente Bolsonaro sancionou hoje (15) a Medida Provisória (MP) 1.018, que reduz custos da banda larga satelital, operacionaliza o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e impulsiona – desburocratizando e reduzindo tributos – a produção de conteúdo local na transmissão de sinal de TV e rádio em áreas remotas do país.

Declarou o ministro potiguar Fábio Faria (Comunicações):

- Essa MP significa a possibilidade de mais conteúdo nas fronteiras, maior flexibilidade na gestão local das emissoras; ela é importante para levar banda larga para as regiões rurais, carentes e periféricas. Também reduz de maneira relevante os encargos sobre estações de pequeno porte.

Na norma, constam propostas para diminuição custos de instalação de satélites e definição da tabela de valores para o fomento da radiodifusão pública. 

Também, alterações no Fust: na composição do Conselho Gestor e nas áreas de investimento do Fundo. 

Explica FF:

- Alteramos no Fust a parte que só permitia investimentos em áreas de baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], agora atingiremos as áreas periféricas de cidades com IDH alto. 

A medida propõe ainda condições à distribuição do conteúdo local pelas retransmissoras de radiodifusão de TV e rádio na região da Amazônia Legal. 

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Autor(a): Eliana Lima