A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta (8), acompanhar o relator Benedito Gonçalves e aplicou multa de R$ 15 mil a Jair Bolsonaro, acatando a representação movida pela coligação Brasil da Esperança sob a justificativa do ex-presidente “propagar desinformação e notícia falsa, que associava o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), durante a campanha eleitoral de 2022. A Corte determinou, ainda, a imediata remoção do conteúdo impugnado”.

O julgamento, interrompido no dia 9 de novembro de 2023 por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo, foi retomado hoje, dia em que Bolsonaro foi alvo de decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) para que entregasse o passaporte.

Acompanharam Benedito Gonçalves – que não está mais na Corte: Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri – que também não está mais no TSE; Cármen Lúcia, e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Julgaram a ação improcedente: ministros Nunes Marques e Raul Araújo, por considerarem que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação por parte do adversário na disputa, informa o TSE.

Autor(a): BZN