25 JUL 2020
O presidente Jair Bolsonaro informou no seu perfil do Twitter que ingressou no início da noite de hoje (25) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo das fake news, que suspende contas nas redes sociais de apoiadores do seu governo.
Eis os tuítes:
Agora às 18hs, juntamente com a @AdvocaciaGeral, entrei com uma ADIn no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais.
- Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais. (Continua na próxima postagem).
B- Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, ... além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade.
Em tempo
Confira aqui a ação.
Autor(a): Eliana Lima
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