A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nessa quarta-feira (11), dois projetos fundamentais para a gestão orçamentária do município: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a quarta revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

O Projeto de Lei nº 278/2025, encaminhado pelo Executivo, estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Município no exercício de 2026. A proposta foi aprovada com apenas uma abstenção da vereadora Samanda (PT), que alegou não ter tido tempo suficiente para analisar o conteúdo, já que assumiu recentemente o mandato.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 376/2025, que revisa o PPA instituído pela Lei nº 7.280/2021, ajustando metas e prioridades da atual gestão para o último ano do ciclo orçamentário vigente.

O presidente da Comissão, vereador Rôson Carvalho (União), destacou o papel da comissão na organização financeira do município. “Aprovamos a LDO, que trata do orçamento para o próximo ano, e também revisamos o PPA. São matérias fundamentais. O vereador tem a competência de legislar, fiscalizar e também discutir as questões orçamentárias”, afirmou.

Com a aprovação dos pareceres, a comissão zerou a pauta antes do recesso parlamentar.

Durante a reunião, também foi analisado o Projeto de Lei nº 678/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe sanções a responsáveis por incêndios em áreas de vegetação.

Participaram da reunião os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Samanda (PT), Leo Souza, Irapoã Nóbrega, Preto Aquino e Daniell Rendall, todos do Republicanos.

Autor(a): BZN