Na sessão ordinária desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou oito projetos de lei, com destaque para a redução temporária do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e a instituição da campanha "Setembro Azul".

O Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda discussão e reduz a base de cálculo do ITIV e do Laudêmio por 90 dias. A medida estabelece descontos progressivos: 60% para imóveis de até R$ 350 mil, 50% para valores entre R$ 350 mil e R$ 700 mil, e 40% para imóveis acima de R$ 700 mil.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), vice-líder do governo, enfatizou que a iniciativa “vai possibilitar que mais pessoas legalizem a venda ou transferência de imóveis, seja em transações de compra e venda ou em casos de herança”, beneficiando o contribuinte e impulsionando o mercado imobiliário.

O líder do governo, Aldo Clemente (PSDB), reforçou que a iniciativa adota um modelo progressivo, garantindo maior benefício proporcional para imóveis de menor valor, em alinhamento com o programa Minha Casa Minha Vida.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 314/2020, de Robson Carvalho (União Brasil), que institui a campanha "Setembro Azul" no calendário oficial da cidade. O objetivo é promover a visibilidade e a inclusão da comunidade surda, tornando o mês um período de conscientização e respeito.

Autor(a): BZN