O plenário da Câmara dos Deputados analisou e aprovou na noite desta terça-feira (19) a Medida Provisória 1.077/2021, que institui o Programa Internet Brasil, fruto da parceria entre os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação. Os destaques apresentados pelos partidos, para alterar trechos do substitutivo do relator, deputado Sidney Leite (AM), foram rejeitados. Agora, a MP segue para o Senado Federal.

“A aprovação da MP compõe um conjunto de ações integradas estruturado pelo Governo Federal, que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G”, comenta o ministro Fábio Faria (Comunicações). No contexto em que atividades presenciais estão inconstantes, FF defende que o acesso à internet é ainda mais fundamental. “A gente sabe que estudantes tiveram suas perspectivas de desenvolvimento afetadas pela instabilidade do processo de aprendizagem. Mas é importante dizer que várias famílias continuam a experimentar uma redução da renda como decorrência da pandemia – e essa iniciativa age diretamente sobre isso”.

Detalhes

O texto aprovado apresenta mudanças com relação à medida publicada pelo Executivo, como a especificação do Internet Brasil para alunos da educação básica, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), matriculados na rede pública de ensino, nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, e nas escolas especiais (sem fins lucrativos) que atuam nessa modalidade, exclusivamente.

Quatro eixos vão nortear a ação do programa: a ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica; o acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; a participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive ações de governo eletrônico. 

Por meio do Internet Brasil, o acesso à internet poderá ser concedido a todos os alunos que requererem o benefício, ainda que pertencentes a uma mesma família.

Gradual 

Segundo o Ministério das Comunicações, o Internet Brasil será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos à oferta do serviço e dos critérios de priorização, que serão definidos em regulamento. Inicialmente, serão contempladas escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado, ação executada via parceria entre MCom e MEC. O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.

O MCom fará a coordenação das ações abrangidas pelo programa e contará com a parceria Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) na operacionalização da iniciativa. Cabe ainda ao MCom definir características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso à internet em banda larga. Também é responsabilidade da pasta o monitoramento e a avaliação dos resultados previstos, de forma a assegurar a transparência na divulgação de informações.

Potencialmente, a ampliação do acesso à internet que o programa irá propiciar se destina a todos os 22 milhões de alunos. A falta de conexão impede o acesso a recursos educacionais disponíveis na internet, como plataformas educacionais de ensino à distância, impedindo a participação de atividades pedagógicas não presenciais.

No momento, o MCom está com o processo aberto de seleção de propostas para o Internet Brasil por meio da RNP, através do qual busca contratar pacotes de dados das operadoras e, de maneira separada, um fornecedor e gestor de plataforma de chips neutros (capazes de operar com qualquer operadora). A expectativa é que os vencedores sejam divulgados até 10/5.

Autor(a): Eliana Lima