A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nessa terça-feira (18), uma nota por meio de seu Conselho Permanente expressando "perplexidade e indignação" em relação às propostas de alteração da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional.

Entre as mudanças sugeridas, destaca-se a determinação de que políticos cassados e condenados não poderão se candidatar por um período de oito anos a partir da condenação, um prazo inferior ao atualmente estipulado, que é contado a partir do término da pena ou do mandato.

A nota emitida pela CNBB reafirma que a Lei da Ficha Limpa é “uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e uma significativa vitória pela ética na política”.

Os membros do conselho ressaltam que essa lei é resultado da mobilização de milhões de brasileiros, incentivados à participação por diversas organizações sociais e igrejas, tendo sido aprovada por unanimidade nas duas Casas Legislativas em 2010. Ainda segundo a CNBB, as alterações comprometem os principais mecanismos de proteção estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, favorecendo especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou até mesmo anulada antes do cumprimento total das penas.

Autor(a): BZN