A Assembleia Legislativa do RN lança quinta-feira (6), às 9h, em live com transmissão pela TV da Assembleia, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”.

A proposta é mobilizar instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no estado para reunir forças no combate à violência dentro de casa e conscientizar as pessoas sobre danos físicos e psicológicos que a vítima acumula.

O dia escolhido para o lançamento foi em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha. 

A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública Estadual (DPE), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública  (Sesed), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH); Prefeitura de Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social; Secretaria de Políticas para as Mulheres; organizações não governamentais, entre outras.

Cenário 

O número de casos de violência doméstica cresceu desde o início da pandemia do novo coronavírus, que provocou o isolamento das pessoas em suas casas. 

No RN, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.

Dados da violência doméstica no Brasil - principalmente em relação a vítimas mulheres - apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. 

O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na AL e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e, ainda, projetos de lei.

Iniciativas 

Uma das leis aprovadas no período de pandemia e já em atividade é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT). Foi criado um canal via WhatsApp de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência contra as mulheres potiguares. 

O dispositivo recebe denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos a crimes e situações de violência doméstica.

Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que protocolou recentemente projetos para a segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. 

Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o PL, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.

A AL também aprovou dois projetos de lei voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto "Casa Abrigo" em Natal.

Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto "Casa Abrigo" em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha.

Autor(a): Eliana Lima