A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal (CMN) ouviu, nessa quarta-feira (11), o coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Marcos Antônio Ribeiro. A CEI investiga supostas invasões de imóveis privados e comerciais na capital potiguar.

Durante a oitiva, Marcos Antônio defendeu que o MLB atua exclusivamente em ocupações de imóveis públicos abandonados como forma de denunciar o déficit habitacional em Natal. Ele propôs a transformação de terrenos e prédios desocupados em moradias populares. “Aproveito a oportunidade para propor que os terrenos e prédios abandonados sejam transformados em unidades habitacionais populares, pois acredito que fazendo isso a gente acaba mais rápido com o déficit habitacional. Além disso, deixei bem claro que o nosso movimento só ocupa espaços públicos, sendo esta uma forma de lutar por moradia para todos”, afirmou.

O relator da CEI, vereador Matheus Faustino (União Brasil), questionou a declaração e apontou contradições em relação a depoimentos anteriores de militantes do MLB. “Ele falou que o movimento não tem nenhum intuito de fazer ocupação em propriedades privadas. Porém, outros membros do MLB afirmaram que fazem sim invasões à propriedades privadas. Então, fica uma incongruência entre os depoimentos. Também ficou provado que existe atuação política por trás desses movimentos que se dizem sociais. Por exemplo, eles já receberam apoio jurídico de pessoas lotadas no gabinete da deputada federal Natália Bonavides, ou seja, utilizando a máquina pública para financiar esse tipo de irregularidade”, disse.

Para o vereador Daniel Valença (PT), a comissão tem promovido uma tentativa de criminalização de movimentos sociais. “Quando a gente pega o requerimento de criação de Comissão Especial de Inquérito nem aparece o termo MLB no texto e seus militantes são convidados para essas reuniões apenas como testemunhas. Mas quando chegam aqui são tratados como investigados, o que é lamentável”, declarou.

O presidente da comissão, vereador Subtenente Eliabe (PL), informou que a oitiva foi a última prevista. Segundo ele, o relatório final será encaminhado a órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Federal e Prefeitura de Natal. “A gente sabe que existe um déficit habitacional na cidade e queremos contribuir, seja apresentando uma nova lei ou ajustando as leis existentes para que haja realmente uma eficiência maior na política de moradia. Em tempo: tudo isso tem que ser feito dentro da lei, respeitando o direito sagrado da propriedade privada”, concluiu.

Autor(a): BZN